Faltam menos de duas semanas para escolha dos novos vereadores e prefeitos e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já acumula mais de 1.600 denúncias de propaganda irregular nos 180 municípios do Ceará. Somente nas semana passada foram registradas 545 denúncias de atos ilícitos na campanha eleitoral. A tendência é que, nessas próximas duas semanas, a Justiça Eleitoral receba um numero ainda maior de queixas contra ações que ferem a legislação eleitoral por parte de candidatos e cabos eleitorais.

São dois canais para o eleitor apresentar denúncias de propagandas irregulares nas Eleições 2020. Um deles é o Formulário Eletrônico de Denúncias, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A ferramenta, que recebeu quase 15% do total de reclamações, de acordo com o TRE, passou a ser destinada, exclusivamente, ao recebimento de denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral na internet.

Os autores outros das queixas encontram nesse canal a possibilidade de maior detalhamento no registro dos ilícitos na internet, já que dispõe de campo próprio para o fornecimento da URL, URI ou URN do conteúdo específico, o que viabiliza o cumprimento da determinação do art. 38, § 4º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

O outro canal disponível é o sistema Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo, que recebeu quase 85% das denúncias, pode ser utilizado para as demais irregularidades na propaganda eleitoral. O denunciante, por meio desse canal, pode enviar foto e um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.

Segundo o TRE, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda, o app oferecerá o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. Das 1.600 denúncias, Fortaleza concentra 60,59% dos registros de irregularidade, vindo, em seguida, os municípios de Beberibe (7,13%), Iguatu (2,77%) e Aracati (2,17%).

Grande parte das irregularidades (31,81%) foram informadas em Fortaleza, que é a maior cidade do estado em número de eleitores. Nos outros maiores municípios do Ceará, em relação ao eleitorado, que são Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, foram apresentadas, respectivamente, 52, 35, 25, 24 reclamações de ilícitos na propaganda eleitoral.

Os candidatos aos cargos políticos são apresentados como responsáveis pela propaganda proibida em 77,80% das irregularidades informadas por meio do app Pardal. Enquanto que as coligações são denunciadas em 16,24% e os partidos em 5,96%.

Até o momento, 505 denúncias foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP) por terem sido verificados indícios de ilícitos. Deste número, 51,08% já foram julgadas, 13,66% foram arquivadas e o restante segue tramitando nas Zonas Eleitorais.