O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira (02/10), a recondução de Elizabeth das Chagas Souza à frente da Defensoria Pública do Ceará. Os deputados aprovaram ainda a proposta de emenda constitucional sobre a prorrogação de contratos relativos ao Metrofor.

O projeto de decreto legislativo 29/21, da Mesa Diretora, trata da indicação da defensora pública Elizabeth das Chagas Sousa para assumir o cargo de defensora pública geral do estado do Ceará, reconduzida por 2 anos, de acordo com o art.147 da Constituição do Estado do Ceará. A defensora foi a escolhida de uma lista oriunda da eleição presidida pela Comissão Eleitoral da Defensoria Pública do Estado.

Elizabeth Chagas é defensora pública estadual desde 2006. Atualmente é titular do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Ceará, agente de integração no Conselho da Governança Fiscal do Estado e membro do conselho deliberativo do Instituto Maria da Penha. Sua atuação já foi reconhecida nacionalmente pelo prêmio Innovare, com o projeto “Mulheres Agrárias: Autonomia Já”, em 2014, e pelo Prêmio Fórum de Justiça pelo Projeto Mulher sem Medo, 2015.

Do Governo do Estado, foi aprovada a proposta de emenda constitucional 10/21, autorizando o Metrofor a prorrogar, excepcionalmente, os contratos de seus servidores temporários, celebrados nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. A propositura justifica a medida alegando a necessidade de manutenção, em todo o Estado, da operação dos serviços de transporte coletivo de passageiros, atividade essencial por definição constitucional.