O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (17/05), o Projeto de Lei 335/2023 que institui Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na internet. A proposta, de autoria da segunda secretária da Mesa Diretora, deputada estadual Juliana Lucena (PT), define o dia 7 de fevereiro como data oficial para a mobilização. “A escolha desse dia se dá pelo transcurso do Safer Internet Day, data internacional que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para criar um ambiente virtual mais responsável e seguro”, justifica a parlamentar.

De acordo com a parlamentar, a instituição da data vem para fomentar a discussão e as ações de combate a este tipo de crime. E pode, também abranger iniciativas alusivas para garantir a mobilização social acerca do tema. “Órgãos do poder público poderão a partir da instituição da celebração unir forças na busca ações que inibam a violência digital contra a mulher. Nós estamos sujeitas a crimes e agressões no trabalho, na rua ou em casa, e esta realidade também acontece no ambiente virtual, principalmente, em um mundo cada vez mais conectado, no qual a internet é usada para trabalhar, se divertir e se relacionar”, afirma.

Limoeiro, Capital da Bicicleta

A Casa também aprovou o PL 142/2023 que institui o município de Limoeiro do Norte como a Capital Cearense da Bicicleta. Conforme a petista, o objetivo é estimular a criação de equipamentos culturais e centros de pesquisa que fortaleçam a tradição das bicicletas no município.

A deputada lembra, ainda, que muitos destes ciclistas utilizam as bicicletas como único meio de transporte e até como instrumento de trabalho. “Títulos como esse reacendem a história do município, mas chamam a atenção do poder público para os equipamentos de proteção dessas pessoas e para a prática da atividade esportiva”, pontua.

Os textos seguem, agora, para sanção do governador Elmano de Freitas.