A Assembleia Legislativa do Estado Ceará lançou a cartilha “Eleições 2022 – Orientações aos agentes públicos”, publicação realizada de forma conjunta pela Controladoria da Alece, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e Procuradoria-Geral do Poder Legislativo.

Com informações sobre condutas e procedimentos que os servidores da Casa devem adotar durante o período pré-eleitoral e eleitoral, a cartilha está disponível no site da Alece, e cópias impressas estão sendo distribuídas a partir desta sexta-feira (03/06). A edição é do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), explica que, em ano de eleições, “os agentes públicos precisam redobrar a atenção quanto às regras eleitorais que impactam no dia a dia da administração pública”. A cartilha, comenta, é uma grande contribuição da Casa ao apresentar “os pontos mais importantes das vedações eleitorais e fiscais, que têm o objetivo maior de zelar pelo bem público e, consequentemente, pela nossa democracia”.

No texto de apresentação da cartilha, o presidente do Legislativo afirma que as orientações disponíveis no material “sedimentam os caminhos para o exercício ético na política, resguardando as práticas na administração pública”.

Evandro Leitão destaca ainda que, “para não darmos brecha a qualquer possibilidade de ameaça ao Estado Democrático de Direito, além de rememorar as conquistas, é de caráter primordial enfatizar os deveres. O Parlamento Estadual assina aqui a sua contribuição no serviço pela ordem, responsabilidade e lisura no horizonte desta missão”.

Entre os assuntos abordados na cartilha estão o calendário eleitoral 2022, as condutas vedadas aos agentes públicos, definição de agente público, questões sobre propaganda política, desincompatibilização, verba de desempenho parlamentar (VDP), assim como vedações fiscais e rejeição de contas e inegibilidade.