A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará recebe no dia 28 de março, a partir das 14h, um seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6.461/2019). O objetivo do encontro é  construir uma análise crítica à proposta do PL. André Figueiredo (PDT), Deputado Federal do Ceará, é o coordenador do evento. 

O Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, é o novo marco legal para o trabalho de jovens brasileiros. O evento de debate vem acontecendo em vários estados do Brasil para ouvir sugestões antes de finalizar o debate interno no Congresso e votar a proposta. 

Para André Figueiredo, Deputado Estadual do Ceará pelo PDT e coordenador do evento,  o Estatuto do Aprendiz é um instrumento concreto de promoção de política pública para a juventude Brasileira, e o seminário é uma ótima oportunidade para o debate. 

“Acreditamos e fortalecemos a tese de aprovarmos um estatuto que efetive mais oportunidades à juventude e, consequentemente, diminua a desigualdade social que se agravou com a pandemia. Educação entrelaçada com a profissionalização é um grande passo para novos ares à juventude”, pontua o parlamentar. 

Sobre o Estatuto do Aprendiz

O texto da proposição é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando.

A proposta, dentre outros, estabelece direitos dos aprendizes, condições para os contratos de trabalho, cotas e formação profissional. Atualmente, a atividade do jovem aprendiz é regulada pela Lei da Aprendizagem e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Estatuto do Aprendiz, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), aposta que a nova legislação pode triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho. 

Serviço: 

Seminário Estadual Sobre o Estatuto do Aprendiz

Tema: Uma análise crítica à proposta do Estatuto da Aprendizagem 

Data: 28 de março de 2022

Horário: 14h 

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Auditório Murilo Aguiar