Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL)63/2021, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT), que cria o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar, que será executado nos estados e no Distrito Federal com apoio de recursos federais.

O programa terá suporte financeiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para receber recursos, os estados terão que celebrar convênio com o programa.

André argumenta que os policiais e bombeiros militares exercem atividades que os expõem frequentemente a situações estressantes ou de risco para a vida.

Para o parlamentar, é preciso que o Estado desenvolva medidas focadas na estruturação de uma rede assistencial médica e hospitalar destinada especificamente a esse público. ”Tais medidas devem abranger ações assistenciais consistentes, que garantam a atenção adequada da saúde desses agentes”, disse.

Hospitais

Conforme o PL, todos os estados e o Distrito Federal deverão dispor de, no mínimo, uma unidade destinada à assistência médico-hospitalar de policiais militares, bombeiros e dos seus dependentes e pensionistas, apoiada com recursos do programa.

O profissional que não puder ser atendido em unidade própria de saúde teráprioridade de atendimento nas redes pública e privada.

Fonte: Câmara dos Deputados.