Essa semana, a Aprece colocou em pauta, na Quinta com Debate, a importância da formação do Gestor Público para o Desenvolvimento Municipal. A Live, transmitida na tarde do dia 29 de julho, abordou, ainda, o papel das Escolas de Governo no fomento à capacitação do administrador público para execução de políticas públicas com eficiência e integridade.

Os especialistas convidados para debater o tema proposto no canal da Aprece no YouTube foram: Rodrigo Lima, Diretor de Educação Executiva da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Hilária Barreto, Diretora Executiva do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo-IPC do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; e Isadora Lacava, Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos na ENAP e coordenadora do Programa Liderando para o Desenvolvimento.

Durante a Quinta com Debate, foi lembrado que gerir um município é algo de grande complexidade e essa não pode ser classificada apenas como uma atividade política. “É cada vez maior a gama de atribuições e normativos que os gestores devem atender, requerendo conhecimento e compreensão de conteúdos sobre diversos temas que envolvem a gestão pública. E isso exige capacitação e profissionalização, de forma continuada, de prefeitos e dos agentes públicos em geral”, iniciou a coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece, Helderiza Queiroz, no comando da Live.

Abrindo as palestras, Rodrigo Lima falou exatamente da importância da formação do gestor público para o desenvolvimento municipal. O Diretor da ENAP falou sobre a atuação da Escola nesse processo e defendeu que todos os líderes públicos, em especial os prefeitos e secretários municipais, precisam conhecer todos os pormenores da máquina pública. “Isso se adquire sim com o tempo e experiência, mas especialmente com formação”, pontuou, apresentando dados que comprovam que, por conta da pandemia, o retrocesso na qualidade da gestão pública é inegável e o desafio e encontrar caminhos para recuperar, aprender e construir atalhos para viabilizar gestões de qualidade, com resultados concretos e efetivos para a população.

Em sua fala, a representante da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC) detalhou ações na Corte de Contas para a formação do gestor público no Ceará. “Enquanto Escola, temos uma responsabilidade. Cada vez mais alargamos nossas costas para qualificar melhor, de uma forma mais eficiente e assertiva com relação às necessidades do aperfeiçoamento, principalmente do gestor público”, destacou Hilária Barreto.

Ela citou, ainda, as atribuições das Escolas de Contas. A Nova Lei de Licitações e Contratos, por exemplo, traz textualmente a responsabilidade das Escolas em aperfeiçoar e capacitar os Entes da Administração Pública, especificamente na área de contratos e licitações. Hilária Barreto também detalhou o que diz a própria Constituição Federal e qual a importância do acompanhamento dessas demandas. “Isso provoca uma corrida frenética da atuação das Escolas de Contas para trazer seminários, debates, toda essa parte de capacitação para o servidor público. Acho que as Escolas de Governo estão fazendo isso, dentro de suas realidades. Hoje, nos requer uma metodologia bem inovadora diante da realidade que chegou e vai ficar, do ensino a distância”, detalhou, durante apresentação.

Isadora Lacava, por sua vez, apresentou a experiência do Programa Liderando para o Desenvolvimento da ENAP, cujo principal objetivo é exatamente abrir as portas de suas capacitações para a gestão municipal, viabilizando cursos diversos tanto para prefeitos quanto para vice-prefeitos e altos gestores municipais, contemplando aspectos fundamentais da administração pública. De acordo com ela, por conta da pandemia, a iniciativa foi adaptada, sem, no entanto, perder sua eficiência, que pôde ser comprovada pelos resultados apresentados na Live.