Em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (DAS), Associação das Gestões Ambientais Locais (Agace) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA/SFA/CE), a Aprece iniciou, na manhã desta terça-feira (21) o “Curso sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM): Base Legal, Criação e Utilização pelos Municípios”. A iniciativa da entidade acontecerá até quarta-feira (22), em uma articulação de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece) e suas Redes Técnicas de Agricultura e Meio Ambiente.
O objetivo do curso está sendo capacitar os secretários municipais de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e áreas afins, bem como técnicos das prefeituras que trabalham na área do Serviço de Inspeção Municipal, sobre as bases legais, criação e utilização do SIM.
Com vagas limitadas e exclusiva para municípios filiados à Aprece, a capacitação aborda temas como a importância e as bases legais para criação do SIM; a implantação e operacionalização do Sistema; a adesão do SIM ao SISBI; experiência municipal na adesão ao SISBI; cadastro de serviços de inspeção no e-SISBI; criação e estruturação de consorcios de serviços de inspeção municipal; e a experiência do CODESSUL.
Conduzida pelo Analista de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Aprece, Daniel Camurça, a abertura da capacitação contou com a presença do secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Francisco De Assis Diniz. Na oportunidade, ele ressalta que a segurança nutricional é a porta de entrada para garantir a qualidade dos produtos. “Falar da segurança das inspeções é falar da garantia de acesso aos mercados. A necessidade de garantir as certificações é uma realidade e, sem sombra de dúvidas, o SIM é o instrumento que possibilitará tudo isso. É louvável essa iniciativa da Aprece em realizar esse curso. Temos acompanhado com muita alegria todo o trabalho da associação para ampliar a formação dos gestores e técnicos municipais nessa e em todas as áreas”, afirmou De Assis.
O Diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito José do Nascimento, enfatizou que quanto mais conhecimento for disponibilizado aos municípios melhor, por isso, a entidade tem investido tanto em capacitações e cursos. Sobre o SIM, ele ressaltou que está na hora de fazer o Sistema acontecer com amplo envolvimento municipal e eficiência.
O primeiro dia da capacitação contou com a palestra de Adrianne Paixão, Médica Veterinária Técnica em Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária da SDA. O “Curso sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM): Base Legal, Criação e Utilização pelos Municípios” está contando também com a participação de outros palestrantes renomados: Plínio Lopes, Auditor Fiscal Federal Agropecuário do MAPA; Vanier Silva, Superintendente do CODESSUL; Maria Tereza, Médica Veterinária responsável pelos trabalhos de educação sanitária e regularização de produtos da agroindústria rural de pequeno porte no município de Uberlândia/MG; e Amorim Sobreira, Diretor de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Adagri.