Por meio de seu presidente, Joacy Júnior, a Aprece participou, na manhã desta segunda-feira (10), da abertura do seminário tema “Universalização: Um Desafio para os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes)”.

Realizado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em parceria com as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) e com a Secretaria das Cidades, o evento visa reforçar com as prefeituras de diversos municípios cearenses as diretrizes necessárias à universalização dos serviços, além de alinhar as obrigações dos prestadores quanto às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os SAAEs prestam serviços em 34 municípios do Estado do Ceará.

O novo marco legal do saneamento básico estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Esse é o contexto do seminário, que foi dividido em dois momentos: pela manhã, focado no papel das prefeituras municipais e à tarde, com debate sobre as obrigações dos prestadores frente às normas de referência da ANA”, “Regras tarifárias na prestação dos serviços”, “Taxa de regulação”, “Fiscalização da prestação dos serviços” e “Ouvidoria”.