No final da tarde da última sexta-feira (15), a Aprece realizou, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), um debate virtual sobre os Impactos da Pandemia nas Finanças Municipais, repassando informações nacionais e dados específicos do Ceará, nesse momento de crise ocasionada pela proliferação da Covid-19 em todo o país, a despeito dos auxílios federais que deverão ser repassados a estados e municípios. A live foi transmitida no canal Youtube da entidade, com retransmissão por dezenas de rádios do interior do Estado.
Participaram do debate, o presidente da Aprece, Nilson Diniz; o presidente da CNM, Glademir Aroldi; e o consultor econômico da entidade cearense, André Carvalho. Iniciando o momento, Nilson Diniz ressaltou a importância da live para possibilitar não só aos gestores, mas a toda a população, o acesso a informações reais sobre as perdas e as dificuldades financeiras enfrentadas pelas gestões municipais. Além da transmissão no canal do Youtube da Aprece, o debate foi retransmitido para mais de 50 rádios, bem como por blogs e sites do interior do Estado.
A situação das gestões municipais e as principais conquistas do movimento municipalista nacional foram esplanadas pelo presidente da CNM. Glademir Aroldi detalhou o trabalho junto ao Congresso Nacional em favor da recomposição das perdas nos principais repasses financeiros da União aos municípios, adiantando que os valores conquistados não compensarão à real queda de arrecadação nos municípios, de modo que as dificuldades serão inúmeras para manter adequadamente os serviços à população ou manter a folha de funcionários em dia. “Nunca nenhum prefeito na história do Brasil passou por dificuldade similar a que os atuais gestores brasileiros estão enfrentando atualmente”, disse, frisando que a luta por novas alternativas se faz necessária, salientando a importância da atuação da CNM, da Aprece e demais entidades municipalistas.
O diagnóstico da situação financeira das gestões municipais cearenses foi apresentado pelo consultor André Carvalho. Ele traçou o cenário esperado para o ano de 2020 no âmbito das finanças públicas dos municípios do interior do Ceará no que concerne às três principais fontes de receitas: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
André Carvalho demonstrou que a perda de arrecadação projetada para o conjunto dos municípios cearenses neste ano é de R$ 1,24 bilhão e que as conquistas, efetivadas e previstas pelo Governo Federal, não cobrem esse déficit em sua totalidade. Além disso, ele citou algumas situações que poderão agravar ainda mais as dificuldades dos municípios: despesas já contraídas no início do exercício, quando ainda não se estava sob o declínio financeiro atual: reajustes salariais gerais, dos profissionais do Magistério, de contratos outros etc.;
Despesas adicionais de Saúde, que se mostram absolutamente necessárias haja vista o cenário de combate à pandemia; além da própria redução de arrecadação de tributos municipais e/ou outras receitas pontuais que componham de maneira significativa a Receita Corrente Líquida dos municípios.
Ao final do debate, o presidente Nilson Diniz agradeceu a participação de todos e citou a publicação da Carta Aberta da Aprece sobre os Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Finanças Municipais. No documento, estão detalhadas as perdas sem precedentes que tem desestruturado o equilíbrio financeiro das gestões públicas municipais cearenses.
