Lançado no final do ano passado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), o Programa “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”, teve sua primeira reunião técnica realizada, na última sexta-feira (24), na sede da Aprece, parceira da iniciativa. Na oportunidade, representantes do MPCE, da Aprece, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Instituto de Pesquisas Econômicas do Ceará (Ipece) fizeram um balanço estratégico da administração tributária nos municípios cearenses.
O encontro reforçou a importância da adesão dos municípios cearenses à plataforma digital do programa e os benefícios da divulgação dos dados fiscais para uma administração tributária mais eficiente. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP/MPCE), promotor Élder Ximenes Filho, salientou que as Promotorias de Justiça serão estimuladas a firmar Termos de Cooperação com os municípios para acompanhar as melhorias na legislação e na estrutura administrativa municipal.
Na oportunidade, foi iniciada a elaboração da minuta conjunta de Convênio – Termo de Cooperação Técnica a partir das minutas do CAODPP/MPCE e da Sefaz. As entidades parceiras presentes irão analisar e propor posteriormente adequações contemplando suas necessidades e o escopo geral dos trabalhos. Também foi debatida a criação do Prêmio de Eficiência Fiscal para as boas práticas dos municípios, sob responsabilidade da Sefaz, concorrendo apenas os municípios que aderirem ao Termo de Cooperação. Além do reconhecimento e da divulgação dos resultados, a idéia é que a premiação conte com um valor em dinheiro oriundo do orçamento estadual.
A entrega da premiação aos municípios que se destacarem no cumprimento de metas de melhoria da gestão fiscal e arrecadação (a exemplo do Programa de Alfabetização na Idade Certa/PAIC) deverá acontecer até o início do período de vedações eleitorais, ou seja, próximo dia 4 de julho. Para a aferição do merecimento, devem ser considerados parâmetros objetivos, de acesso público (sendo indicada a utilização dos dados do FIMBRA/STN, por sua generalidade) – mas devendo ser aprimorada no futuro para a utilização de outros índices.
Deverá ser levado em conta o esforço próprio em diminuir a dependência das transferências do Estado e da União, mas de forma a garantir iguais oportunidades, independentemente do tamanho do município. A próxima reunião do grupo ficou agendada para o dia 31 de janeiro, também na sede da Aprece.
Saúde Fiscal
O programa “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”, criado pelo MPCE, possui duas fases. A primeira teve início em julho de 2018, quando o Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) realizou uma pesquisa para conhecer a realidade dos sistemas tributários de todos os municípios do Ceará. Em paralelo, o TCE desenvolveu um estudo sobre o mesmo tema.
Agora, a iniciativa está em sua segunda etapa. O desdobramento do programa é iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), que conta com o apoio do Governo do Ceará, do TCE e da Aprece. O portal “Saúde Fiscal” foi lançado em dezembro de 2019, criado com a proposta de contribuir com a melhoria da gestão tributária e administrativa e a atualização dos índices e valores disponíveis da gestão fiscal dos municípios cearenses.
