A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei (47/2020) que torna obrigatória a divulgação da campanha Imposto de Renda Solidário, orientando aos contribuintes a possibilidade de, ao declarar o imposto de renda, destine parte dos recursos ao Fundo Estadual para a Criança e Adolescência do Ceará (Feca). A proposta é assinada pelos deputados Érika Amorim (PSD) e Queiroz Filho (PDT).

Representante do Legislativo no Pacto Nacional pela Primeira Infância, Érika Amorim comemora a visibilidade que a ação terá com a aprovação. “Muitas pessoas ainda desconhecem que é possível essa contribuição e que é muito simples de fazer. A aprovação dessa proposta, além de reforçar o debate em torno do tema, é fundamental para mobilizarmos e sensibilizarmos a sociedade acerca da relevância deste gesto”.

“Acreditamos que uma das formas de todos os cidadãos e empresas contribuírem para o desenvolvimento de projetos que beneficiem os nossos jovens, evitando que eles trilhem para caminhos negativos, é destinando parte do Imposto de Renda para o Fundo Estadual para a Criança de Adolescência do Ceará, benefício previsto pela Receita Federal do Brasil”, explica Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Ceará.

O projeto prevê, entre outras ações, a difusão de cartazes nos equipamentos do Estado, com os dizeres “Imposto de Renda Solidário: doe e ajude a transformar a vida de crianças e adolescentes e contribua com diversos projetos financiados pelo Fundo Estadual para a Criança de Adolescência do Ceará (FECA) – Maiores informações: (85) 3101.1564”. Demais informações também podem ser conferidas no portal http://www.cedca.ce.gov.br/.

O projeto foi encaminhado para sanção do governador Camilo Santana.