A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última terça-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro do Estado em 2021.
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 56/20, prevê o montante de R$ 29,5 bilhões para o orçamento estadual em 2021. Os setores com mais destaque no orçamento são: R$ 3,9 bilhões destinados para a Saúde; R$ 3,5 bilhões para a Segurança Pública e R$ 3,3 bilhões para a Educação. A LOA foi aprovada com 2.447 emendas de parlamentares.
Para o ano de 2021, a previsão é de retomada econômica, sendo um crescimento de 4,0% para o PIB da economia cearense e de 3,5% para o PIB da economia brasileira, conforme dados do relatório Focus do Banco Central, de junho de 2020. Essa previsão mantém a condição, evidenciada nos últimos anos, de superação do crescimento do PIB cearense em relação ao PIB nacional.
A expectativa é de que a retomada do ritmo de crescimento para as economias do Brasil e Ceará, em 2021, seja fruto do aumento da confiança na economia por parte das famílias e empresas.
Outro aspecto a ressaltar é a busca pela manutenção do nível de investimentos que o Estado tem conseguido nos últimos anos, reconhecido nacionalmente por diversas instituições como o estado que proporcionalmente a sua Receita Corrente Líquida mais investe no país. A constância desses investimentos proporcionará um maior crescimento econômico, o que, consequentemente, ensejará uma melhora no bem-estar dos cearenses.
Despesas
Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 12,7 bilhões. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesse governo, e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras.
Investimentos
Os investimentos previstos na proposta Orçamentária totalizam R$ 3,5 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com os Governos Federal e Municipal e de operações de crédito contratadas.
Nesse sentido, em 2021, o governo pretende dar continuidade a grandes projetos, como a implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Leste; a construção do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) – Trecho I; pavimentação e implantação de rodovias; modernização da estrutura de unidades de ciência, tecnologia e inovação (Promotec II), implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe; além de projetos de melhoria da mobilidade urbana. Na carteira de projetos apresentados na proposta orçamentária constam, ainda, a implantação do Sistema Metroferroviário – Linha Parangaba/Mucuripe e o aperfeiçoamento do controle do trânsito de mercadorias.
Para a Educação, estão previsto 26,4% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT), valor superior ao mínimo exigido constitucionalmente, que são 25%. Na área da Saúde, estima-se, para 2021, gastos de 13,8% da RLIT, superior ao mínimo constitucional de 12%.
