O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, reforçou nesta quarta-feira (24/2) o apoio que a Casa dará para resolver o litígio – indefinições e disputa em relação aos limites territoriais – entre Ceará e Piauí. Ele participou de reunião virtual do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Estado do Ceará para debater o assunto com vereadores e lideranças dos municípios envolvidos. Dentre os encaminhamentos listados estão reunião com a bancada federal cearense, mapeamento de investimentos feitos na região e, principalmente, escuta da população.
Além da coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito, participaram os deputados Salmito Filho, Acrísio Sena, Fernanda Pessoa e Jeová Mota. A representante da Procuradoria do Estado, Ludiana Rocha, e o analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Nascimento, também integraram a reunião.
“Esta reunião é um encaminhamento do encontro da última sexta-feira. A intenção é o Comitê apresentar para os vereadores e lideranças e para todos aqueles que estão envolvidos direta ou indiretamente a real situação desse litígio. Portanto, colocamos mais uma vez, que a Assembleia Legislativa vai acompanhar todos esses movimentos. Colocamo-nos à disposição da deputada Augusta, além de parabenizá-la por estar à frente dessas discussões importantes. E também a procuradora, doutora Ludiana, da Procuradoria Geral do Estado e a todos que estão envolvidos direta ou indiretamente. Seremos um apoio para aquilo que precisar”, garantiu Evandro Leitão.
O evento virtual ocorrido nesta quarta-feira é um encaminhamento do encontro anterior, no último dia 19 de fevereiro. Na ocasião, o colegiado reuniu parlamentares, técnicos e prefeitos dos municípios envolvidos para debater ações possíveis para acompanhar o processo jurídico que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto de 2011, em que o Piauí requer cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.
A imprecisão territorial entre Ceará e Piauí começou com decreto imperial de 1880 com base em elementos naturais. Já em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a população que, em tese, o Estado perderia chega a 244.712 (dados do censo 2010/IBGE). Estão envolvidos nessa disputa com o Piauí 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Também segundo o Ipece, a área de litígio entre os dois Estados passaria a ser 6.519 km2.
