A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, em 15 de dezembro, solenidade de entrega de resultados dos estudos do Pacto pelo Saneamento Básico e do Projeto Move Ceará – Fortalecendo a Economia Cearense. O evento acontecerá no auditório Murilo Aguiar, a partir das 15h. Os dois trabalhos foram coordenados pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. O documento “Plano Estratégico de Saneamento Básicodo Ceará” é o resultado de um intenso processo de pesquisa, levantamento e análise de informações sobre a situação atual do Saneamento Básico no estado, desenvolvido desde dezembro de 2019, por um conjunto de instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam no setor. O Move-CE é resultante de um projeto construído a partir de pesquisa sobre o setor produtivo cearense, enriquecido pela escuta de representantes de 11 setores, em encontros realizados nas 14 macrorregiões de planejamento do estado, durante o primeiro semestre de 2022.
A iniciativa irá ajudar a alavancar a economia cearense facilitando a governança e o acompanhamento pelo Legislativo Estadual das principais demandas e políticas públicas que dizem respeito ao setor produtivo do Ceará, sobretudo considerando o quanto a economia cearense foi prejudicada pela pandemia da Covid-19, com prejuízos financeiros e desemprego.
O pacto tem como referência cinco Eixos Temáticos: Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Urbanos, Limpeza Urbanae Manejo de Resíduos Sólidos, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, Saneamento Básico Rural e Educação Ambiental para o Saneamento Básico. Os documentos resultantes se constituem numa significativa referência para o planejamento e a execução das ações de Saneamento Básico no Ceará, na perspectiva de universalização do serviço em nosso Estado.
O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, considera de grande importância a contribuição do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos para Assembleia Legislativa no que diz respeito à pesquisa, educação e memória do Parlamento, pois oferece base sólida para o planejamento e desenvolvimento de políticas públicas, bem como embasamento científico para medidas aprovadas por esta Casa. “Neste sentido, é uma grande satisfação apresentarmos à população cearense os resultados de dois importantes movimentos geradores de conhecimentos para ações no Poder Público em consonância e convergência com o privado.” Ao reconhecer que, atualmente, menos da metade da população cearense dispõe de cobertura de esgoto, Evandro percebe que “há muito a se fazer para que possamos efetivamente garantir estrutura de saneamento a todas as famílias de nosso estado, como direito universal.” Sobre o Move-CE, ele entende que “a parceria entre a Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos, e a plataforma de negócios TrendsCE, apresenta os frutos de uma escuta regionalizada que pode ser um norteador para investimentos privados e incentivos governamentais.”
O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Tin Gomes, se considera honrado fazer parte do processo e poder entregar para o poder público, para entidades e principalmente para a sociedade cearense os resultados obtidos pelo MOVE e pelo Pacto pelo Saneamento Básico. “Sabemos o quanto a economia cearense foi prejudicada pela pandemia, causando prejuízos financeiros e o desemprego na população. Através do Move-CE tivemos a possibilidade de ouvir as demandas do setor produtivo e através das solicitações pensar em ações para novamente movimentar os mais diversos segmentos, gerando emprego e novas fontes de renda. Já no Pacto pelo Saneamento, foi realizado um estudo diversificado em todo território estadual buscando a universalização do saneamento. Tenho certeza que ambos os projetos deixam um legado fundamental para a população”.
A secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luíza Martins, diz que este é um momento para comemorar a conclusão de dois trabalhos tão relevantes para o Parlamento cearense e para o povo do nosso estado. “O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos entrega à sociedade e aos poderes estatais, dois importantes instrumentos de ação na busca para o aperfeiçoamento das políticas públicas em nosso estado,” conclui.
