A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará contratou a empresa Solar Táxi Aéreo LTDA para prestar serviços de táxi aéreo para “atender às necessidades” dos deputados e da administração da Casa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos do Edital. O valor total do serviço é de R$ 349,2 mil, segundo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A vigência do contrato com a empresa é de um ano, indo do dia 30 de dezembro de 2020 até 29 de dezembro de 2021. Outros valores são mostrados no documento disponibilizado no DOE, como dotação orçamentária de R$ 218,2 mil e R$ 199,9 mil de outros serviços de terceiros.
Veja o extrato do contrato:
EXTRATO DE CONTRATO Nº84/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres.
CONTRATADA: Empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ/MF sob o n° 13.087.728/0001-44, situada na Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N Terminal de Aviação Geral Sala 03, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60422-721.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SENHORES DEPUTADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 120/2020 – Pregão Presencial, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de DEZEMBRO DE 2020 a 29 de DEZEMBRO DE 2021. VALOR GLOBAL: R$ 349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903900000200 – R$ 218.250,00 (duzentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta reais) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Administração da Casa – CASA; •011000010103125820736150 00033903900000200 – R$ 190.950,00 (cento e noventa mil, novecentos e cinquenta reais) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP.
DATA DA ASSINATURA: 3o/12/2020.. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Lima Braga Silva, pela empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
