O prédio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília sediou, na tarde da última quarta-feira (1º), reunião organizada pela Aprece entre prefeitos e prefeitas cearenses e a bancada federal do Ceará. O objetivo do encontro foi apresentar aos parlamentares a pauta municipalista prioritária em tramitação na Câmara e no Senado, bem como solicitar apoio na aprovação de projetos de interesse dos municípios não só do Ceará, mas de todo o País.
O evento foi aberto pelo presidente da Aprece e 3º Tesoureiro da CNM, Júnior Castro, que salientou a importância do momento, tanto para fortalecer o movimento municipalista quanto para sensibilizar os representantes do Ceará no legislativo nacional sobre as principais demandas dos municípios e das gestões municipais. “São tantas pautas que, às vezes, ficamos trabalhando de forma isolada e, por conta das demandas dos deputados, eles às vezes não tem a dimensão dessas pautas. Por isso nós estamos nos reunindo aqui na CNM, assim como fizeram outras entidades, e estamos passando quais são as nossas prioridades para os nossos parlamentares. O objetivo é buscar uma realidade de gestão local capaz de possibilitar uma vida melhor para a população, uma autonomia maior para os municípios, para quem está na ponta”, destacou Júnior Castro
O gestor foi responsável por apresentar com mais detalhes uma das pautas prioritárias escolhidas para serem debatidas no encontro. O presidente da Aprece falou sobre a PEC 122/2015, que visa proibir a imposição e a transferência, por lei, de quaisquer obrigações financeiras aos municípios, sem a garantia de receita específica para a execução da política pública correspondente. Já o prefeito de Piquet Carneiro, Bismarck Bezerra, falou sobre a importância da PEC 391/2017 para as gestões municipais. A proposta estabelece o acréscimo de 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outra pauta apresentada aos deputados na reunião foi a necessidade de aprovação da PEC 15/2021, que viabiliza o parcelamento especial dos Débitos Previdenciários dos municípios em 240 parcelas. Esse tema foi abordado pelo prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves dos Santos Junior. Já o vice-presidente da Aprece e prefeito de Várzea Alegre, José Helder de Carvalho, levou para debate a PEC 13/2021, que propõe a retirada das penalidades para os municípios que não atingiram os 25% da Educação em 2020. “Nosso apelo aqui hoje aos deputados é que a proposta possa contar com a aprovação na Câmara, levando-se em consideração a situação atípica, por conta da pandemia, que ocasionou a paralisação das aulas presenciais e impossibilitou investimentos em transporte e merenda escolar, por exemplo”, argumentou o prefeito. O Projeto de Lei (PLS) 486/2017, que estabelece um marco jurídico para as atividades das associações de municípios, foi apontado como pauta prioritária pelo supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar.
O deputado federal Danilo Forte, vice coordenador da bancada federal cearense, representou o coordenador, deputado Genecias Noronha, parceiro da articulação da reunião. Danilo Forte colocou os parlamentares à disposição dos prefeitos. “Nossa bancada toda está ao lado dos municípios. As atividades e políticas públicas são feitas no dia a dia e por vocês, prefeitos. Desde 2013 que estamos lutando pela reforma do Estado Federativo brasileiro”. O deputado ainda lembrou do potencial energético do Nordeste. “Dentro do contexto atual, muitos municípios da região tem potencial para geração de energia. Precisamos incorporar isso no Nordeste. Nós vamos discutir a tributação em energia de forma justa. Os municípios não recebem praticamente nada do bolo de geração de energia e precisam passar a receber”, ressaltou.
Na oportunidade, o parlamento cearense, representando pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Evandro Leitão (em participação online), e pelos deputados estaduais Sérgio Aguiar e Augusta Brito, trouxe para debate a questão do litígio territorial entre Ceará e Piauí, na região da Ibiapaba. O objetivo dos parlamentares cearenses foi sensibilizar deputados federais e prefeitos sobre os prejuízos que o Ceará terá com a eventual perda desta disputa territorial. Sobre esse assunto, o deputado federal Eduardo Bismarck pediu apoio à PEC de sua autoria que regulariza qualquer litígio territorial que ainda exista no país, levando em consideração critérios de pertencimento e questões históricas, e não apenas os registros cartorários e geográficos, como vem atualmente acontecendo.
De forma online, o presidente Paulo Ziulkoski deixou uma mensagem aos participantes. “A Aprece vem tendo muita importância e nos ajudando bastante em nossas articulações. E hoje nós continuamos esse trabalho. É importante a bancada estar com a Aprece, pois nós temos algumas pautas que são imediatas e é primordial esse tipo de trabalho”, lembrou Ziulkoski.
A reunião contou com a presença de nove dos 22 deputados federais cearenses. Todos apoiaram as demandas municipalistas apresentadas e colocaram seus mandatos à disposição das prioridades das gestões municipais. Os parlamentares que prestigiaram a reunião foram: André Figueiredo, Célio Studart, Danilo Forte, Denis Bezerra, Domingos Neto, Eduardo Bismarck, Heitor Freire, Leônidas Cristino e Robério Monteiro. O encontro contou, ainda, com a presença de alguns vereadores, vice-prefeitos, secretários municipais e outros agentes públicos.
Após o encontro, será encaminhada uma Carta Aberta dos Prefeitos Cearenses à Bancada Federal do Ceará, enumerando todas as demandas apresentadas e solicitando apoio dos parlamentares à pauta municipalista prioritária.
