O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última  terça-feira (18), com seis vetos, a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em 2020, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19.

A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

Fonte: Blog do Roberto Moreira