A Câmara Municipal de Fortaleza assinou na última  segunda-feira, 10 de maio, dois termos de cooperação técnica com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, do Governo do Estado, com o objetivo de oferecer nas dependências do Legislativo Municipal, o Balcão do Cidadão e o Programa de Mediação Comunitária de conflitos, dois projetos que são carros-chefes da pasta estadual. Os serviços só serão oferecidos, quando a Casa reabrir sus atividades voltadas para a população.  A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique e da Secretária Estadual de Proteção Social, Socorro França.

Socorro França afirmou que essa é a primeira parceria que a SPS realiza com uma Casa Legislativa, com o objetivo de democratizar o acesso a dois dos serviços mais procurados pela população. “Esses dois termos de cooperação técnica que nós acabamos de assinar têm uma relevância imensurável para a cidadania. O primeiro deles é fazer com que todos que cheguem à Câmara Municipal, não só os servidores, os senhores vereadores, mas as pessoas que ali buscam atendimento, encontrem o balcão da cidadania para tirar documentos e também consigam fazer uma mediação de conflitos”, pontua.

Ela observa que a mediação que será praticada na Câmara é comunitária, onde os mediadores buscam promover a paz social. Ela avalia que é muito importante saber que a pessoa que chega com um problema, mesmo caseiro, sai do serviço com uma solução, “Isso é algo notável. Está de parabéns o presidente Antônio Henrique, de parabéns a Câmara Municipal de Fortaleza, porque só juntos nós podemos construir um mundo de paz. A mediação é exatamente para isso e obviamente a documentação é para você se tornar cidadão. A Câmara cumpre seu papel que é realmente um papel de atendimento e acolhimento do povo de Fortaleza”, ressaltou.

O presidente Antônio Henrique afirmou que essa parceria é importantíssima para que a Casa do Povo amplie os serviços oferecidos à população. “Nós queremos agradecer a doutora Socorro França que está realizando essa parceria para levar os serviços que são hoje oferecidos por essa Secretaria à Câmara Municipal, tendo em vista que nós queremos que cada vez mais a Câmara esteja mais perto das pessoas. Eu não tenho dúvida que esses serviços – a emissão de documentos, e a mediação de conflitos – vão auxiliar muito as pessoas que mais precisam,” enfatiza.

Antônio Henrique destaca, ainda, que é seu compromisso abrir cada vez mais as portas da Casa do Povo para a população.  “Esse é nosso papel como legislador, como vereador que representa o povo. Eu como presidente desta casa, desde o início de nossa gestão, tenho feito essa abertura, para que a população de Fortaleza possa estar cada vez mais perto dos seus representantes e sendo atendida dentro das suas necessidades conforme esses convênios que estamos assinando hoje aqui na Secretaria de Proteção Social”, frisou

Comentou ainda que esses dois novos serviços vão se agregar aos outros que a Câmara já oferece. “Na verdade temos outros serviços na Câmara, mas ainda não poucos, e com esses novos vamos ampliar o atendimento à população. Mas não tenho dúvida, com a continuidade dessa parceria, poderemos avançar muito mais com mais serviços que o poder público tem a oferecer à população. A Câmara Municipal, mesmo sendo uma casa legislativa, pode dar essa contribuição, fechando parcerias como essa com as secretarias tanto do Governo do Estado como as da Prefeitura para que esses serviços possam ser oferecidos dentro da Casa do Povo”, declarou.

Os termos

O primeiro termo de cooperação técnica assinado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Secretaria Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos vai facilitar para a sociedade serviços comunitários essenciais, oferecidos de forma gratuita, como emissão de RG (1ª e 2ª via), CPF (1ª via e atualização de endereço), atestado de antecedentes criminais, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e auxílio para instalação e cadastro do aplicativo no celular.

Já o segundo Termo de Cooperação leva para a Câmara o programa de Mediação Comunitária da SPS. Nesse modelo, técnicos da SPS e voluntários atuam como mediadores e solucionadores de conflitos e desavenças, por meio do diálogo construtivo entre as partes envolvidas. O objetivo dos núcleos de mediação comunitária é promover o empoderamento, dar autonomia às pessoas na busca por uma cultura de paz a partir do diálogo, bem como fortalecer os laços comunitários, a prevenção e a solução de situações conflituosas, por meio da conversa franca e amistosa.

Foto: André Lima