A Câmara Municipal de Fortaleza realiza seleção pública para contratação temporária de advogados, que irão compor os quadros do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider. Serão disponibilizadas duas vagas para preenchimento imediato e oito para o cadastro de reserva.

As inscrições para o processo seletivo acontecem entre os dias 15 e 20 de junho na Sala da Coordenadoria das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza, localizada na Rua Thompson Bulcão, 830. Os candidatos deverão entregar o currículo acompanhado dos títulos e documentos comprobatórios, bem como fotocópia autenticada de documento oficial com foto e comprovante de endereço no período mencionado acima.

Edital para seleção pública para advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider Baixar

Para concorrer, os candidatos deverão atender os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
• Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;
• Ter habilitação específica de bacharel em Direito e estar devidamente inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
• Estar o candidato do sexo masculino em regular situação perante o serviço militar;
• Estar em situação regular com as obrigações eleitorais;
• Não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de direitos;
• Possuir conhecimentos básicos de informática

A carga horária de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais e a remuneração de R$ 5.833,99 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), correspondente ao cargo comissionado de simbologia DAL – 1, nos termos da Lei Complementar n.º143/2013.

A seleção terá validade de dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Presidente da Casa Legislativa.

Sobre a função:

O advogado atuará na defesa de direitos humanos, prestando assessoria jurídica judicial e extrajudicial em demandas coletivas e individuais de repercussão coletiva, na perspectiva da Assessoria Jurídica Popular a movimentos sociais organizados, bem como a comunidades e grupos socialmente marginalizados e excluídos de direitos, em causas envolvendo conflitos fundiários, direito à moradia, direito ao meio ambiente, direitos de segmentos em situação de vulnerabilidade e outros direitos humanos dispostos na Constituição Federal de 1988, na Declaração Internacional de Direitos Humanos e nas demais normas nacionais e
internacionais que versam sobre o assunto.

Confira abaixo o cronograma da seleção:

• Inscrições: 15/06/2023 a 20/06/2023
• Primeira Etapa: análise de currículos e cartas: 21/06/2023 a 23/06/2023
• Resultado preliminar 1ª Etapa: 26/06/2023
• Recurso: 27/06/2023 e 28/06/2023
• Divulgação do resultado definitivo da primeira etapa: 30 de junho de 2023 – (Serão selecionados 20 candidatos para a entrevista).
• Segunda etapa: entrevista (3 e 4 de julho de 2023)
• Resultado final: 07 de julho de 2023
• Convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as): 10/07/2023
• Todos os resultados serão divulgados em nosso site (www.cmfor.ce.gov.br)

Foto: Arquivo