A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na última quinta-feira, 28 de abril, com a leitura da Carta Municipalista, que será entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Congresso, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Tradicionalmente, a leitura do documento elenca os principais acontecimentos do evento e destaca os debates com os representantes dos três Poderes. O ato final da mobilização foi conduzido pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hugo Lembeck.
Em 2022, a maior mobilização municipalista da América Latina reuniu aproximadamente 8.100 autoridades municipais em Brasília. Por se tratar de ano eleitoral, o documento destaca as propostas dos candidatos à Presidência da República e as conquistas alcançadas na realização do evento, como a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 119/2022 do mínimo da Educação, oriunda da articulação da CNM para contribuir com o texto e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.576/2021, que regulamenta as associações de Municípios e vai permitir mais segurança jurídica para as entidades representativas, foi outro destaque de vitória.
Mais uma vez, o presidente da República e outras autoridades marcaram presença na abertura da Marcha. Também no palco principal, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e parlamentares prometeram empenho no avanço de demandas municipais durante debates sobre os principais pleitos do movimento municipalista. Ainda na programação principal, o evento marcou a celebração de 5 anos de fundação do Movimento Mulheres Municipalista (MMM), que tem o objetivo de aumentar a inserção das mulheres na política brasileira.
Outro momento marcante foi a homenagem feita pela CNM às vítimas da Covid-19 e a atuação dos Municípios na pandemia. Nas arenas temáticas, colaboradores da Confederação e convidados orientaram o público sobre assuntos relevantes de áreas fundamentais da administração municipal.
Fonte: Agência CNM de Notícias
