Construir estratégias e ações pela equidade de direitos entre todas as pessoas, ainda, é necessário. Por isso, o Ceará, nesta quarta-feira (4), se une ao Governo Federal no Novo Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Plano, que prevê investimento de R$ 6,5 bilhões em todo o Brasil e conta com 95 ações, se volta a estabelecer um país mais inclusivo e igualitário e a formalizar iniciativas estaduais.

O governador Elmano de Freitas, que participou do evento ao lado do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; da secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella; e de representantes de movimentos voltados à luta pelos direitos da pessoa com deficiência, defendeu a construção de políticas públicas com a participação das pessoas a serem beneficiadas e, ainda, a colocação desses direitos, verdadeiramente, em prática. “Eu considero muito importante estabelecer compromissos que, efetivamente, a gente vá cumprir. Eu acredito no que está sendo feito aqui porque quem sabe o que é bom para as pessoas com deficiência são as pessoas com deficiência. É fundamental a garantia dos direitos dessas pessoas “, enfatizou o governador Elmano de Freitas.

A adesão ao Plano é mais uma oportunidade de fortalecer e ampliar ações do Estado, sempre alinhadas às necessidades das pessoas com deficiência. Conforme destacou a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, as políticas de direitos humanos são transversais: “é fundamental que todo o Estado se mobilize para que pessoas com deficiência tenham acesso integral ao serviço público e para que possam viver em sociedade com igualdade de direitos e oportunidades”. O acordo firmado entre a unidade federativa e os estados é válido por quatro anos e passará por revisão anual. A secretária reforçou, ainda, que “com a adesão ao plano, as políticas já existentes no estado ganham força e novas iniciativas devem surgir”.

O ministro Silvio Almeida também reforçou o papel integrativo do Plano, celebrou a parceria entre estado e federação e enfatizou a importância de integrar o que se faz pelas pessoas com deficiência no país. “Os estados e municípios já têm, mais ou menos, políticas para as pessoas com deficiência. O que nós queremos fazer, portanto, com o Novo Viver Sem Limites, é integrar o Brasil. O Governo Federal não vem ensinar ao Ceará como se faz política para a pessoa com deficiência, ele vem fortalecer aquilo que o Ceará já faz, eventualmente, complementar aquilo que falta e, também, aprender com o povo cearense como se faz esse tipo de política”. O ministro, ainda, acrescentou: “o Novo Plano Viver Sem Limite prevê, em um de seus eixos, a gestão participativa das políticas que serão implementadas, como um elemento fundamental do Plano”, reforçou o ministro Silvio Almeida.

O chamado à responsabilidade é também um caráter do Novo Viver Sem Limite, conforme afirmou o ministro dos Direitos Humanos: “as pessoas com deficiência têm a responsabilidade política de contribuir com o plano. Esse é um plano que exige responsabilidade também dos movimentos sociais, das pessoas com deficiência, dos grupos organizados. A partir desse momento, essas pessoas passam também a se responsabilizar pelo sucesso e pelo fracasso desse plano”.