Tem início, nesta quinta-feira (26), o Ciclo de Formação – Ceará Licita, que contará com 60 horas-aula de capacitação para servidores e colaboradores que atuam na administração pública no Ceará. Cerca de 600 participantes estão inscritos para a iniciativa, que é uma realização da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, da Academia Cearense de Direito (Aced), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Unipace – Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Veja a programação completa aqui. (inserir pdf)
A palestra de abertura será nesta quinta-feira, às 18h30, com o professor Marçal Justen Filho, um dos mais renomados juristas do Brasil. O advogado é formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. O palestrante foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR por 20 anos, Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011).
Até dezembro de 2023, os 600 participantes terão módulos presenciais e aulas on-line com professores que vão abordar o tema sob diversos aspectos. O objetivo é que a formação contribua para que a administração pública contrate melhor, por preço justo e com menos riscos. Dessa forma, o Ciclo de Formação – Ceará Licita busca ampliar a segurança jurídica nos atos praticados, promovendo a governança e assegurando a plena observância do interesse público nos processos licitatórios.
O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destaca a importância da atuação colaborativa entre os entes públicos para a adequação à Lei nº 14.133 e o Ciclo de Formação – Ceará Licita faz parte desse esforço coletivo. “Não se trata de um simples curso. A proposta vai além. A intenção com o Ciclo de Formação não é só difundir conhecimento, mas criar um verdadeiro pacto interfederativo, em que se permitirá o acompanhamento de ações e o compartilhamento de experiências, documentos e normativos, além da disponibilização e da abertura de um canal permanente aos municípios cearenses de um assessoramento técnico através da Central de Licitações do Estado, através da celebração de termos de cooperação técnica”, destacou.
