O senador Cid Gomes defendeu, durante a sessão remota do Senado desta quarta-feira (06/05), a retirada de um dos pontos do projeto de lei complementar 39/2020, que incluía os profissionais da educação no congelamento de salários até 2021. “O PDT deseja manter a prerrogativa que a Câmara dos Deputados deu também aos servidores da educação para que fiquem excluídos do congelamento salarial”, defendeu Cid.

O PLP, aprovado hoje pelo Senado, segue para sanção do presidente da República. A proposta estabelece auxílio financeiro de R$ 60 bilhões da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para minorar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em razão da pandemia do coronavírus. O projeto também suspende dívidas de estados e municípios com a União, o que pode representar outros R$ 60 bilhões.

No entanto, uma das contrapartidas da proposta é o congelamento dos salários dos servidores até o final de 2021. Após discussão da matéria na Câmara e no Senado, foram excluídos do congelamento, além dos profissionais da educação, os servidores da saúde, limpeza pública, serviços funerários, assistência social, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e policiais militares, bombeiros militares, policiais penais, guardas municipais, servidores das carreiras periciais, das Forças Armadas e agentes socioeducativos.