O senador Cid Gomes (PDT-CE) votou a favor do projeto de lei que proíbe o aumento do preço de medicamentos durante períodos de emergência de saúde no Brasil. O projeto nº 939/21, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos/RS), foi aprovado durante a sessão do Senado Federal desta quinta-feira (13/05), e os senadores esperam que a matéria seja apreciada e aprovada também pela Câmara dos Deputados. “Momentos excepcionais exigem medidas excepcionais”, argumentou Cid Gomes sobre a aprovação da proposta.

Cid ressaltou que não se trata de o Estado querer interferir no mercado ou regrar a economia, mas lembrou que o setor de medicamentos é essencial e já é regulado constitucionalmente pelo Estado. “Trata-se de um setor essencial, que é a saúde, e estamos em um período excepcional, tenho certeza de que todos compreenderão que durante o período de vigência dessa emergência sanitária devemos deixar a população livre de ter ainda mais acrescido ao seu sofrimento o aumento dos remédios”, defendeu.

O projeto determina não só que os preços dos remédios não poderão ser reajustados enquanto durar a pandemia, assim como susta qualquer reajuste que tenha sido efetivado em 2021. Apesar disso, a proposta não prevê ressarcimento aos consumidores que compraram com valores eventualmente reajustados.