A aprovação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamenta a reforma tributária, na Câmara dos Deputados, teve importantes vitórias do deputado Luiz Gastão (PSD/CE), integrante do grupo de trabalho que analisou a matéria. Vários setores da economia, como o de comércio, bens e serviços tiveram conquistas com o protagonismo do parlamentar.

O projeto regulamentou diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A partir da atuação direta de Gastão, o setor de serviços e os trabalhadores tiveram um ganho significativo com a aprovação do creditamento de planos de saúde, vale alimentação e vale refeição. Junto aos deputados da Câmara, Gastão também aprovou a inclusão de carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.

O grupo de trabalho ainda definiu os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o cashback.

“Essas são só algumas das conquistas que vão trazer maior transparência ao sistema tributário e maior desenvolvimento para a economia brasileira. Não poderia deixar de agradecer à bancada do PSD na Câmara na figura do meu líder Antônio Brito por esta vitória!”