A Comissão de Saúde e Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (27), o Indicativo Nº 208/21, de autoria do vereador Wellington Saboia (PMB), que cria o Sistema de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e a obrigatoriedade de advertência aos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.

De acordo com o projeto, deverão ser afixadas nas maternidades públicas e privadas as campanhas de conscientização promovidas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipal de saúde. Os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas também devem fixar cartazes informando dos males do consumo de álcool por mulheres grávidas. A multa prevista para que descumprir a lei será de 500 UFIR’s até 10.000 UFIR’s.

Na justificativa, o vereador ressalta que o foco principal do indicativo é conscientizar e informar a população sobre os malefícios da exposição pré-natal a qualquer tipo e quantidade de bebida alcoólica e em qualquer momento da gestação preservando assim a vida do nascituro.