A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a atuação de educadores físicos em academias de ginástica e estabelecimentos similares. O texto, relatado pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece regras claras para o acesso e atuação desses profissionais nos espaços destinados à prática de exercícios físicos.

De acordo com a proposta, os profissionais de educação física deverão apresentar o documento profissional com registro válido no Conselho Profissional de Educação Física e o contrato de prestação de serviços ao aluno matriculado no estabelecimento para poderem acompanhar seus clientes.

Regras e cobranças

Se o profissional fizer parte do quadro de funcionários da academia, mas atuar como autônomo fora do horário de trabalho, o estabelecimento não poderá cobrar taxas adicionais. Entretanto, as academias poderão exigir um cadastro prévio para controle de acesso e cobrar uma taxa anual de até metade do salário mínimo (R$ 759) de profissionais que não integram o quadro de funcionários.

O texto também responsabiliza o personal trainer em caso de lesões ou acidentes ocorridos durante o atendimento ao aluno. Além disso, o uso do acesso para atividades não relacionadas à supervisão de alunos poderá acarretar o cancelamento do cadastro do profissional.

Conciliação de propostas

Luiz Gastão foi o relator do substitutivo que unificou o Projeto de Lei 2885/15, de autoria do ex-deputado JHC, e outros seis projetos apensados. O parlamentar destacou que a medida busca garantir mais segurança e organização no setor, beneficiando tanto os alunos quanto os profissionais de educação física.

Próximas etapas

A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei.

“Este projeto é um avanço importante para a regulamentação e valorização dos educadores físicos, além de proporcionar mais segurança jurídica aos estabelecimentos e aos alunos,” afirmou Luiz Gastão.