A nova legislatura da Câmara de Fortaleza completa 100 dias de trabalho, nesta quinta-feira (10/4). O presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), fez um balanço das atividades da Casa legislativa, que recebeu uma nova identidade visual e passou a ter a sustentabilidade, a inclusão – incluindo a instalação da Gestão de Inclusão – e a acessibilidade como diretrizes.

“Estamos dando início a um novo ciclo em nossa Casa. Um momento de transformação, crescimento e aprendizado, pensado e preparado para que superemos juntos, com muita dedicação, empenho e cooperação, os desafios que a quarta maior capital do País nos impõe”, afirma Leo Couto.

A atuação da nova Mesa Diretora teve seu primeiro ato no dia 9 de janeiro, quando foi extinta a Taxa do Lixo, cumprindo uma promessa de campanha do prefeito Evandro Leitão (PT). Os vereadores assumiram o compromisso com a extinção da taxa e se reuniram em sessão extraordinária para votar a matéria. A Câmara ainda estava em recesso no período.

Em seguida, a Câmara aprovou o reajuste salarial de 6,27% para os professores, assistentes de educação infantil e secretários de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência da rede municipal. O reajuste foi fruto de intensa negociação entre a categoria, a Prefeitura de Fortaleza e os parlamentares.

A Mesa Diretora também fortaleceu a Procuradoria Especial da Mulher ao propor uma alteração na estrutura da procuradoria, que passou a ser comandada por uma vereadora. Após a aprovação da matéria, a vereadora Professa Adriana Almeida (PT) foi nomeada para o cargo.

A reforma administrativa do prefeito Evandro Leitão (PT) também foi aprovada pela Câmara. A matéria criou três novas secretarias – das Mulheres, da Proteção Animal e das Relações Institucionais – e extinguiu a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e a Fagifor, com a incorporação de seus colaborados aos quadros do funcionalismo público municipal. A reforma não aumentou os gastos da gestão municipal.

Os vereadores também mantiveram o voto integral do prefeito Evandro ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2024, que flexibilizada as regras de ocupação urbana de trechos de uma Zona de Interesse Ambiental, no bairro Manoel Dias Branco.

A Câmara ainda aprovou a criação do Espaço Evoluir, prevista no Projeto de Lei Complementar n°18/2025. O Espaço Evoluir é destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down. A proposta representou um marco para o Legislativo da Capital e celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril.

“A meta é atender quem precisa. E também vamos atender a comunidade do entorno para mostrar que o Poder Legislativo de Fortaleza pode ir além de fiscalizar e legislar”, afirmou Leo Couto.

A Câmara ainda aprovou, nesta quinta-feira (10), em segunda discussão, o projeto de resolução nº 006/2025, que propõe alterações ao Regimento Interno da Casa. A matéria possibilita que a Casa solicite avaliação de preço de imóveis públicos alvo abordados em projetos de alienação.

Além disso, aumenta a quantidade de assessores parlamentares permitidos no Plenário por vereador, detalha as competências da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e disciplina que as Comissões e os demais vereadores passarão a contar com o assessoramento de caráter técnico-legislativo de Consultores Legislativos de diversas áreas temáticas.