O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Ceará, Ernesto Saboia, defendeu, durante o evento “Gestão Municipal 2021”, ocorrido nesta terça-feira (01), em Fortaleza, que a transição de Governo não cabe apenas às gestões municipais recém-eleitas, mas “é tão ou mais importante” para os gestores que estão finalizando seus mandatos.

O conselheiro destacou a necessidade de os atuais e novos representantes construírem um processo transparente neste momento. “Você tem que mostrar a verdade do que se está entregando. Todos os prefeitos e ex-prefeitos têm que ter isso em mente. É o primeiro ponto”, frisou.

O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará). Além de Saboia, participaram do momento representes dos Conselhos Regionais (CRA) e Federais (CFA) de Administração, que debateram a “Transição e Planejamento de Governo”. O encontro ocorreu no Hotel Sonata de Iracema e foi aberto apenas para até 100 participantes, por conta da pandemia da Covid-19. Do TCE Ceará, também esteve no evento o assessor administrativo da Ouvidoria, Virgílio Freire.

Durante sua explanação, Saboia apresentou o Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal, elaborado pelo TCE Ceará e disponível no Portal da Corte de Contas, elencando os principais pontos do documento. “Uma transição eficiente e responsável é capaz de fornecer todas as informações necessárias ao novo gestor para a manutenção das atividades. A administração pública não é uma questão pessoal, é uma questão de Governo, que tem que ter continuidade”.

Em relação a construção dessa equipe, o conselheiro Ernesto Saboia defendeu que “algumas posições são importantes”, destacando a presença de ao menos:

* Um administrador;
* Um advogado;
* Um contador;
* Um médico ou alguém da área de saúde; e
* Um professor.

“Essas duas últimas (das áreas da saúde e educação) representam a maior parte do que diz respeito à gestão municipal. Os outros três (administrador, advogado e contador) são o tripé dos negócios administrativos, contábeis e jurídicos”.

O conselheiro elencou, ainda, a importância da organização, efetivação e transparência na manutenção do “sistema de controle externo municipal”, na “preservação e registro de documentos” e continuidade da “relação de programas, projetos e atividades”. Sobre o último tópico, Saboia destacou a manutenção das obras públicas realizadas com orçamento Estadual ou Federal, e transparência da situação financeira do Município”.

Dificuldades

Os participantes também destacaram o momento excepcional causado pela pandemia de Covid-19, e necessidade na efetivação de um trabalho equilibrado do poder público, iniciado no momento da transição de Governo. “O Tribunal está fazendo auditoria em 18 municípios que estão dentro de uma matriz de risco, mas é importante que o próprio gestor faça também”, defendeu.

Evento

A iniciativa teve como objetivo orientar os gestores públicos eleitos no recente pleito municipal sobre a transição de Governo. Também participaram do evento o presidente do CRA-CE, Leonardo Macedo, abordando o tema “Planejamento de Governo 2021”; a especialista em gestão da saúde, Dra. Francimones Albuquerque, sobre “Estratégias de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 e seus impactos econômicos e sociais”; e o presidente do Conselho Federal de Administração, Mauro Kreuz, que falou sobre “A importância do Índice de Gestão Municipal (IGM) do CFA”.

Fonte: Ascom/TCE-CE.