A Assembleia Legislativa do Ceará promove, nesta segunda-feira (18/11), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. O evento, a ser realizado no Plenário 13 de Maio, às 15 horas, atende a solicitação da presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Casa, deputada Érika Amorim (PSD).

A parlamentar explica que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente. “Cada conselho conta com cinco  conselheiros tutelares e sua atuação e decisões são colegiadas, sendo definidas pela maioria dos membros mais um”, afirma.

Ela destaca, ainda, que em 2012 os Conselheiros Tutelares tiveram seus direitos sociais reconhecidos por lei e em 2019 passaram a poder ter direito a recondução ilimitada para o cargo.

Para a solenidade foram convidados conselheiros tutelares, representantes do Governo do Estado, de entidades ligadas à infância e adolescência, bem como da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (ACONTESCE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e do Poder Judiciário, entre outros.