O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na manhã desta terça-feira, 24 de março, por videoconferência, pela primeira vez. O presidente da Aprece, Nilson Diniz, participou do encontro virtual, juntamente com os presidentes de outras entidades estaduais de municípios. A crise instalada no Brasil por conta do novo coronavírus (Covid-19), motivou os municipalistas a buscarem ações capazes de minimizar os efeitos que já são enfrentados pelos entes locais. Liderados pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, participaram da reunião representantes de mais de 20 Estados.
Foi estabelecido que, pelos próximos meses, o Conselho Político deverá se reunir a cada 15 dias de forma ordinária, e sempre que for necessário de forma extraordinária. Os prefeitos foram incentivaria a dialogar, virtualmente, com parlamentares, para reforçar as pautas prioritárias aos municípios.
“Fizemos um documento com 17 reivindicações e encaminhamos para os presidentes da República e ministros; Câmara e Senado; STF e TCU. Depois a gente incluiu mais cinco situações e hoje estamos enviando um ofício ao Mandetta [ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta], com uma pauta específica para a saúde, e também encaminharemos pontos da assistência social para o Onyx [ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni]”, explicou o presidente da CNM.
Ele reforçou que os pleitos foram organizados pelos técnicos da entidade, mas que em muitos considerou-se sugestões dos presidentes das entidades estaduais. “Ontem o governo estava avaliando nossa proposta, e, realmente, houve alguns anúncios para as áreas de saúde e assistência social”, acrescentou Aroldi.
“O apoio financeiro para garantir o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] no mesmo patamar de 2019 foi uma proposta nossa, e o governo anunciou R$ 16 bilhões em quatro meses para Estados e Municípios. Isso deve dar um pouco mais de R$ 2 bilhões para os Municípios e trazer alívio para nós”, comemorou o líder do movimento – que opinou sobre a situação fiscal esperada para o futuro do Brasil: “Nós vamos ter uma queda significativa nos próximos meses. Esses anúncios são apenas um complemento por parte daquilo que vamos perder por conta dessa pandemia”. Aroldi pediu ao gestores cuidado e cautela com a gestão desses recursos tendo em vista as dificuldades aguardadas para os próximos meses. “Nós não vamos parar, nosso trabalho vai ser diuturno e, para isso, nós precisamos do apoio dos nossos deputados e senadores”, ressaltou.
Os presidentes das estaduais tiveram, cada um, cinco minutos para apresentar as principais dificuldades enfrentadas em cada Estado. Entre os principais pontos, eles destacaram a falta de recursos, a migração de população, a falta de alimentos para a população e o desabastecimento de equipamentos de proteção individuais (EPIs) para os profissionais de saúde.
Durante a videoconferência, o presidente da Aprece destacou a questão assistencial, ressaltando a necessidade de flexibilizar o recurso liberado para a utilização na aquisição de utilizar em cestas básicas, urnas funerárias e aluguel social. “É claro que essa crise que estamos vivendo tem todo um caráter preventivo, econômico e social. Mas esse grande fluxo migratório tem causado grandes transtornos para monitoramento da situação”, justificou.
Outra questão levantada pelo presidente da Aprece foi a da merenda escolar. Nilson Diniz solicitou que a CNM faça uma consulta ao FNDE sobre como poderia ser distribuída a merenda per capta para os alunos regularmente matriculados no ensino fundamental durante a paralisação das aulas.
Ele destacou, ainda, que, no Ceará, os decretos municipais foram feitos em alinhamento com o Estado e que todos unificaram as medidas. Também ressaltou que a questão do ICMS deve ser encampada pela CNM para que possa compensar um pouco a queda das receitas; garantindo pelo menos o recebimento pela média dos anos anteriores.
