A Prefeitura de Eusébio fez a entrega oficial, na última  terça-feira (01), de um carro zero km para o Conselho Tutelar do município realizar com maior agilidade os trabalhos de atendimento às demandas das crianças e adolescentes em situação de risco social do município. A chave e os documentos do veículo foram entregues pelo prefeito Acilon Gonçalves à conselheira tutelar, Conceição Ximenes, representando o colegiado. Ela agradeceu a gestão municipal que providenciou o benefício com os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

“Esse veículo vem facilitar nossas locomoções para ocorrências e atendimentos que realizamos diariamente, pois o Conselho Tutelar funciona 24 horas. Agradecemos a Prefeitura pela estrutura que temos hoje que vem contribuído para melhor atender a nossa clientela. O Conselho Tutelar tem sido muito atuante nesse trabalho com crianças em situação de vulnerabilidade, abuso ou qualquer violação. Fazemos o atendimento e encaminhamos para o CRAS, CREAS, NASF e demais participantes da rede de atendimento. Queremos também agradecer a Secretaria de Desenvolvimento Social pelo apoio”, afirmou.

O prefeito Acilon Gonçalves destacou que o veículo vem auxiliar no deslocamento mais rápido dos conselheiros no apoio e auxilio às crianças e adolescentes que necessitem. “Temos um conselho tutelar que tem feito muito por nossa cidade acompanhando nossas crianças e adolescentes em situação de risco social, pessoal ou em situação de violência e abuso. Trabalhamos em parceria através de todos os órgãos municipais. O Conselho atua 24 horas, portanto, sendo acionado, a população com certeza será atendida e terá o melhor desdobramento possível de suas demandas, por que aqui todos trabalhamos juntos, porque juntos somos mais fortes”, disse o prefeito. Estiveram presentes na entrega a secretária do Desenvolvimento Social, Samara Cordeiro e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência (CMDCA), Jadir Pontes.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. Os Conselhos têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. Sua atuação ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança, ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O órgão é essencial e encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).