A deputada federal cearense, Dayany do Capitão, apresentou o Projeto de Lei N° 1206/2023, que estabelece o auxílio-inclusão familiar, para garantir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que o beneficiário, ou membros de sua família, trabalhem com carteira assinada.

Em sua justificativa, a parlamentar pontua que milhares de famílias carentes, que recebem o BPC, vivem o dilema de não poder complementar a renda, com um emprego formal, por receio de perder o benefício. Há casos em que a pessoa começa a trabalhar, perde o benefício e, logo em seguida, também perde o emprego.

“A ideia é termos uma regra de transição para quem, hoje, não tem renda ou tem uma renda familiar muito baixa, praticamente sobrevivendo com o BPC, possa ter um emprego formal e, somente quando se estabilizar, deixe de receber o benefício,” explica a deputada.