Em meio ao crescente número de crimes através de vaquinhas virtuais, a deputada Dayany Bittencourt, do União Brasil Ceará, apresentou um Projeto de Lei que visa aumentar as punições para esses tipos de delitos. O projeto proposto pela deputada busca aumentar as punições para esse tipo de crime, estabelecendo uma pena de 5 a 10 anos de prisão.

Atualmente, a legislação não é específica em relação ao crime de estelionato virtual, especialmente quando realizado por meio de vaquinhas virtuais, prevendo uma pena de 4 a 8 anos de prisão. O aumento do uso dessas campanhas para diversos fins, tem gerado um crescimento das práticas fraudulentas.

A deputada Dayany Bittencourt destaca a importância dessa medida para proteger os cidadãos contra os abusos e as fraudes cometidas no ambiente digital. “É fundamental que tenhamos leis que acompanhem a evolução tecnológica e protejam os brasileiros contra os criminosos que se aproveitam da generosidade e solidariedade das pessoas para cometerem seus delitos”, afirma a parlamentar.