O deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta terça-feira (05/10), a importância da Constituição Federal, que garantiu direitos fundamentais a todos os brasileiros, fruto de uma luta histórica pela redemocratização. Ele recordou os anos 1980, marcados pela mobilização conhecida como Diretas Já, onde milhões exigiram o fim da ditadura militar e eleições diretas para presidente, demonstrando a força e esperança de um país em transformação.

O parlamentar também abordou a derrota da emenda das diretas no Congresso em 1984, abrindo caminho para a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. “Tenho a alegria de dizer que eu estava nas ruas nos anos de 1987 e 1988 para ter uma Carta mais ampla e construir dentro dessa Carta aquilo que era a bandeira que nós defendemos como legítima para os trabalhadores. A CUT estava lá com uma pauta bem clara, pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, férias, horas extras e pelo direito de greve”, pontuou.

O PT votou contra o texto final, esclareceu o deputado, mas assinou a Constituição de 1988, como documento constitucional. Ele salientou que o voto contra a redação final foi devido às demandas vinculadas ao PT e à CUT não estarem representadas.

A nova Constituição, promulgada em 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, enfatizou o deputado, a ampliou os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros. Entre as principais conquistas, ele destacou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação do direito à educação, além da defesa do consumidor, com a implementação do Código de Defesa do Consumidor.

“De 1988 a 2023, essa caminhada amadureceu nossa sociedade, e jamais seremos livres, autônomos e soberanos, se não enfrentarmos nossos problemas cotidianos”, pontuou o deputado.