Diversos servidores públicos foram homenageados pela Câmara, por meio do Vereador Júlio Brizzi, autor do requerimento. A solenidade aconteceu na noite desta segunda-feira, 19, no Plenário da Câmara. Os agraciados receberam certificados pelo reconhecimento do trabalho realizado em prol da população economicamente vulnerável. Dentre as personalidades reconhecidas estavam a defensora pública geral do Estado do Ceará, Drª. Elizabeth Chagas, a defensora pública do Estado do Ceará, Drª Mariana Lobo, o chefe da Defensoria Pública da União no Estado do Ceará, Dr. Filippe Augusto dos Santos Nascimento e a representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Drª. Carolina Bezerril da Fonte Reis.
O propositor da solenidade, vereador Júlio Brizzi (PDT), destacou a Defensoria Pública como Instituição responsável por garantir os direitos dos cidadãos e o cumprimento da Constituição Federal. “A gente faz uma homenagem da ‘casa do povo’, para uma instituição, que talvez seja uma das principais instituições democráticas do estado de direito, quando a gente tem o dia 19 de maio pra comemorar a data do defensor público, a importância da Defensoria Pública. É quem vai garantir, na prática, a efetivação dos direitos do cidadão, os direitos que estão na Carta Magna, os direitos que estão na Legislação Federal, mas que muitas vezes, vocês podem falar melhor do que eu, a gente vê aqui, na Câmara, no trato político, a gente acompanha como tem tanta gente, tantos irmãos e irmãs nossas, que não sabem nem o direito que tem. Não sabe nem as regras democráticas e as regras de cidadania, pra sua própria sobrevivência, muitas vezes. O trabalho de vocês é representar a advocacia pública. Isso é muito nobre, é nobilíssimo, de vocês estarem ali, do lado do povo, vendo o sofrimento no dia a dia, absorvendo e sentindo a dor real da vida do nosso povo, aqui do Estado do Ceará e de Fortaleza, especificamente. Fortalecer a Defensoria, reconhecer o trabalho de vocês é reconhecer a própria constituição”, ressaltou o Vereador.
A defensora pública geral do Estado do Ceará, Drª. Elizabeth Chagas falou das principais atribuições da Defensoria Pública e a importância dos defensores se reinventarem para um bom atendimento à população. “Ser defensor Público, ser defensora pública é algo que nos renova a todo dia. Todo dia, quando a gente acorda e tem um novo desafio, a gente se empolga para fazer mais, para fazer melhor e para encontrar ideias, e projetos, e políticas públicas, e que a gente consiga encontrar, tanto no ponto de vista individual, como coletivo a solução do problema, ali, pro cidadão, pra cidadã. Então a Defensoria Pública, nos termos da Constituição, é a expressão e instrumento do regime democrático. Mas ela é muito mais do que isso, ela é essa Instituição que dá vez e voz às pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas não só isso, é a Instituição incumbida, também, em defesa dos direitos humanos. Mas não só isso, é a Instituição que precisa se reinventar. Eu costumo dizer que na Constituição Federal tem um caminho, ali, aberto, pra gente trabalhar e reinventar a Instituição todos os dias. Então, todos os dias, a Defensoria Pública encontra um novo significado nas mãos de cada um defensor e defensora do Estado do Ceará e também da União. Então, nós, todos os dias, pensamos em algo novo para poder responder e corresponder à população”, disse.
O Defensor Público
O defensor público atua na defesa dos direitos dos cidadãos que não têm condições financeiras para arcar com os custos de um advogado. O profissional pode atuar tanto na Defensoria Pública Federal, quanto na Estadual. Por esse motivo, o especialista da área lida com questões diversificadas, desde crimes até a resolução de conflitos de ordem trabalhista. Vale ressaltar que para a contratação do profissional é necessário buscar auxílio na Defensoria Pública, órgão que visa atender as questões jurídicas de cidadãos em situação vulnerável.
Foto: André Lima
