O Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, que transcorreu no último dia 25 de novembro, foi dedicado a ações de conscientização e mobilizações, é mais uma oportunidade para alertar para os casos de violência que atingem mulheres de todas as idades e lugares do mundo.
Para as deputadas da Assembleia Legislativa do Ceará, a situação exige ainda mais ação do Poder Público e da sociedade de uma maneira geral para prevenir a violência, garantir o cumprimento das leis existentes e debater em sociedade as raízes dessa violência que, na maioria dos casos, tem como causador homens próximos, como familiares, namorados, maridos, ex-maridos.
A deputada Augusta Brito (PCdoB), titular da Procuradoria Especial da Mulher da AL, ressalta que o caminho de combate à violência contra a mulher é longo, passa por cada vez mais participação da mulher na política, nos espaços públicos, vivendo as próprias escolhas na sociedade, uma vez que a violência está muito atrelada ao machismo estrutural.
A parlamentar lembra a variedade de leis que vem sendo elaboradas, aprovadas e sancionadas, que são essenciais para a ação contra a violência, mas destacou que é necessário que os órgãos competentes atuem para que as leis sejam efetivadas em sua integralidade.
Outro ponto comentado por Augusta Brito é a importância de que a população conheça as leis e que o Poder Público atue na divulgação contínua. Ela citou a realização das Caravanas de Combate à Violência Contra a Mulher pela Procuradoria, ações que levaram o assunto para estudantes em diversas escolas no Ceará, ampliando o conhecimento e conscientização, fatores que contribuem com a prevenção.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) lamenta o aumento da violência como um todo e, especialmente, contra as mulheres, com muitas vítimas fatais. A parlamentar aponta que a legislação existente é ampla e rígida, mas é preciso trabalhar cada vez mais para o cumprimento, acompanhamento dos casos e fiscalização das medidas protetivas, por exemplo.
A deputada aponta ainda a importância de órgãos como a Casa da Mulher Brasileira, para atendimento dos casos e ressalta a necessidade de trabalhar os agressores, com acompanhamento psicológico para quebrar o fluxo contínuo de violência que as mulheres sofrem, especialmente, no ambiente doméstico.
A deputada Patrícia Aguiar (PSD) destaca que a violência contra a mulher ainda é muito presente na sociedade, atingindo todas as classes sociais, podendo ser física, psicológica, patrimonial, sexual e emocional.
“É preciso conscientizar as mulheres e mostrar que elas não estão sozinhas. Essa data reforça a rede de apoio e nos lembra que a conquista pelo respeito e pelo lugar da mulher na sociedade é uma luta diária. E é preciso reforçar: você não está sozinha!”, afirma a deputada.
A deputada Dra. Silvana (PL) destaca que, na AL, vem se manifestando a favor de “todas as proposições que visam preservar a integridade física e moral da mulher”, apresentando também proposições como projeto de lei nº 71/19, em tramitação na Casa, que determina a criação de galerias de foto dos condenados por agressão à mulheres nos halls dos órgãos públicos do Ceará.
“Na condição de parlamentar feminina, penso e ajo no desempenho do meu mandato no sentido de dar contribuição efetiva para coibir qualquer tipo de agressão contra as mulheres. Tenho me pautado, sobretudo, pelos postulados cristãos de respeito à mulher, dentro de padrões morais e éticos de doutrina e prática ensinadas pelo Cristo, sem segmentações e sem ideologismos estéreis”, comenta.
Em suas redes sociais, a deputada Érika Amorim (PSD) aponta a importância da denúncia por meio do número 180 dos vários tipos de violência sofridos pelas mulheres. “A paz e garantia de bem-estar para as mulheres devem ser garantidas pelo Estado, para que tenhamos com certeza uma sociedade melhor e com mais justiça”, afirma a parlamentar.
Serviço
Central de Atendimento à Mulher: Disque 180
Casa da Mulher Brasileira do Ceará: (85) 3108.2931/2992
Delegacia da Defesa da Mulher de Fortaleza: (85) 3108.2950
