A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 1021/2025, que equipara crimes cometidos por facções criminosas a atos de terrorismo. A medida busca proporcionar uma resposta mais rápida e eficaz do Estado diante da escalada da violência no Ceará.

O projeto, que é o único com essa proposta a tramitar na Câmara Federal, estabelece prioridade na tramitação de inquéritos e processos relacionados a terrorismo e crimes equiparados, além de permitir que a Justiça Federal e a Polícia Federal atuem de forma mais eficaz no combate a essas organizações, uma vez que seus crimes transcendem as fronteiras estaduais e assumem caráter nacional.

De acordo com Dayany Bittencourt, o projeto tem como objetivo proteger a soberania nacional e a segurança pública, oferecendo uma resposta firme ao crescimento do poder das facções criminosas e preservando a ordem democrática e o Estado de Direito. A deputada também destaca a importância de respeitar os “princípios constitucionais”, evitando a criação de tipos penais “abertos”, que poderiam gerar insegurança jurídica.

“É imperativo assegurar uma aplicação justa e proporcional da lei. O Estado deve ser o controlador das ações e nunca o agente passivo, como está acontecendo no Ceará, onde quem manda são as facções e os bandidos seguem na certeza da impunidade”, ressaltou a parlamentar.