A Deputada Federal Dayany Bittencourt, do partido União Brasil, apresentou o Projeto de Lei 347/24, que propõe um aumento significativo na pena de reclusão para quem cometer crime de homicídio contra agentes de segurança em razão de sua função ou em decorrência dela. De acordo com a proposta, a pena de reclusão passaria de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos. Além disso, o projeto também prevê um aumento de pena para quem cometer lesão corporal contra agentes da segurança pública.

A atual Lei prevê um aumento de um terço a dois terços, enquanto o PL propõe um aumento de dois terços até a metade. Adicionalmente, os crimes cometidos contra cônjuges ou parentes dos agentes de segurança também terão pena aumentada.

Em suas palavras, a deputada justificou a iniciativa afirmando: “O aumento de crimes contra policiais, em especial os casos de homicídios que estão ocorrendo no Estado do Ceará, é gritante. Nosso Projeto é uma resposta para a sociedade, que não aguenta mais mortes de policiais e insegurança.”