A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) assinou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a gestão, a execução e os resultados do programa federal “Pé-de-Meia”. A CPI poderá atuar por até 120 dias, analisando indícios de irregularidades na concessão do benefício.

De acordo com levantamento do jornal Estadão, em pelo menos três municípios brasileiros, localizados na Bahia, no Pará e em Minas Gerais, há mais beneficiários do programa do que alunos matriculados na rede pública de ensino. Além disso, em outras 15 cidades de cinco estados, o número de beneficiários ultrapassa 90% do total de estudantes matriculados. Há ainda indícios de que pessoas com renda acima do permitido estariam recebendo o auxílio indevidamente.

“Toda e qualquer irregularidade precisa ser apurada. Estamos falando de recursos públicos que devem ser utilizados com responsabilidade e dentro das normas fiscais vigentes”, afirmou a deputada federal Dayany Bittencourt.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao “Pé-de-Meia”, alegando que a operação do programa fora do Orçamento da União violava as regras do arcabouço fiscal. “Diante dessas graves denúncias, é fundamental instaurar essa Comissão Parlamentar para garantir a transparência e a fiscalização adequada do programa”, acrescentou.

A CPI pretende analisar a conformidade do “Pé-de-Meia” e investigar eventuais falhas na aplicação dos recursos públicos. “São muitas denúncias que precisam ser rigorosamente apuradas. É imprescindível lançar luz sobre esse programa e garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente”, concluiu.

Para a instalação da Comissão, são necessárias 171 assinaturas; até o início desta semana, dia 1º de abril, 94 parlamentares já haviam aderido ao requerimento.