A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil/CE) apresentou mais um importante Projeto de Lei, o PL 3766/2024, que propõe alterar a Lei nº 13.656, a fim de conceder o direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público aos candidatos que apresentarem cadastro como doadores de medula óssea.

A Lei já existente, estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos apenas para os doadores efetivos de medula óssea, porém existem milhares de pessoas cadastradas no SUS, mas que não se tornam doadores efetivos, por conta da baixa taxa de compatibilidade, excluindo assim os possíveis doadores do direito da isenção. “A minha proposta é corrigir essa distorção, e estender o benefício da isenção a todos aqueles que se cadastrarem como possíveis doadores de medula óssea, independentemente de terem efetivamente realizado uma doação.”, explica Dayany.

O principal objetivo do PL é aumentar o número de doadores cadastrados, ampliando, consequentemente, as chances de encontrar doadores compatíveis para os pacientes que aguardam um transplante. “Com mais pessoas cadastradas, poderemos aumentar exponencialmente as chances de salvar vidas. É uma medida simples que pode ter um impacto gigante na vida das pessoas que esperam por um transplante, bem como na vida dos milhares de concurseiros do nosso país.”, celebra a deputada.