A Deputada Federal Dayany Bittencourt (União/CE) apresentou na Câmara dos Deputados que visa aumentar a pena para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos com o uso de arma de fogo. A proposta busca alterar o Código Penal, incluindo causas de aumento de pena para essas infrações. O PL 2.540/2024 tem como objetivo desestimular o uso ilegal de armas de fogo em crimes, enfraquecendo as facções e aumentando a pena de 1/3 até a metade para homicídios (Art. 121) e lesões corporais (Art. 129) cometidos com arma de fogo, especialmente quando o autor do crime não possui autorização legal para portar a arma ou esteja em desacordo com a legislação vigente.

Importante frisar que o objetivo do PL é aumentar a pena para crimes de lesão corporal e homicídio cometidos com qualquer tipo de arma de fogo, não apenas as de uso restrito ou proibido. Isso é diferente da qualificadora já existente no art. 157, parágrafo 2°, inc. VIII do Código Penal.

A justificativa para a proposta é baseada na alta potencialidade lesiva das armas de fogo e no impacto significativo que o uso ilegal dessas armas tem nas estatísticas de criminalidade. De acordo com o Atlas da Violência 2020, 71,1% dos homicídios em 2018 no Brasil foram cometidos com armas de fogo. Além disso, o Relatório Global sobre Homicídios de 2019 destaca que o Brasil possui uma das maiores taxas de homicídios do mundo, com armas de fogo como fator crucial. Em 2018, foram registrados 57.341 homicídios no Brasil, sendo aproximadamente 40.789 cometidos com armas de fogo. O Ceará foi o segundo Estado com mais homicídios no primeiro trimestre de 2024.

O projeto também busca incentivar a regularização do uso e posse de armas de fogo, além de aplicar punições mais severas para crimes relacionados ao uso ilegal dessas armas. Vale ressaltar que o aumento de pena previsto no projeto não se aplica a agentes com autorização legal para o uso de armas de fogo.

A deputada Dayany Bittencourt afirma: “A violência armada é uma realidade que precisa ser enfrentada com firmeza. Nosso objetivo com este projeto é criar um forte desestímulo ao uso ilegal dessas armas, protegendo a população, enfraquecendo as facções e reforçando a segurança pública.”