Semanalmente, cerca de 400 mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica ou familiar no Ceará. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Nos primeiros dias de 2023, diversos crimes de feminicídio chocaram o Estado. “Crimes bárbaros contra mulheres, e alguns cometidos na frente dos filhos e familiares das próprias vítimas”, lamenta a deputada estadual Jô Farias (PT), autora do projeto de indicação 66/23, que institui o aluguel social às mulheres cearenses vítimas de violência doméstica.

O projeto se destina a mulheres em situação de vulnerabilidade, que necessitam evitar, imediatamente, o contato com o agressor, por correr o risco de ser assassinada. A Lei Maria da Penha representa um grande avanço na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. No entanto, apenas 2,5% dos municípios brasileiros possuem casas-abrigo (são locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de vida iminente em razão de violência doméstica). “Por isso, é necessário implementar uma outra forma de auxílio nestes casos, permitindo que o contato com o agressor seja cessado de imediato”, destacou Jô.

O benefício tem caráter temporário e deve ser concedido no prazo máximo de 72 horas, para mulheres residentes nas localidades em que não haja casa-abrigo ou quando esta estiver com sua capacidade máxima preenchida. O valor do aluguel deverá ser entre R$ 550 e R$ 1.100, por seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O objetivo do projeto, segundo a deputada, é garantir segurança à mulher vítima de violência, que deverá ser encaminhada pelo Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Ceram), Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município em que a vítima reside.