A deputada Marta Gonçalves apresentou o projeto de Lei 26/25 que determina a criação de Moradia Assistida para pessoas com com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e Paralisia Cerebral.

“Considero essa medida crucial para garantir o direito básico a um lar seguro e adaptado às especificidades desse segmento. A ideia é proporcionar a proteção dos beneficiários, preservando sua autonomia e independência, contribuindo para a promoção da dignidade e qualidade de vida dessas pessoas”, disse a cearense.