O Projeto de lei 646/2024, de autoria da deputada Marta Gonçalves, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a utilização de Equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. A ideia é que esse programa funcione como política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem no âmbito do Estado do Ceará. “A Equoterapia promove não apenas a reabilitação física, mas também benefícios emocionais e sociais, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos praticantes”, destaca a deputada.

Conforme o projeto, a Equoterapia é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, voltado ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. “O Programa Estadual de Equoterapia terá como objetivo proporcionar atendimento terapêutico a pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e/ou com mobilidade reduzida, promovendo o desenvolvimento físico, psicológico, social e educacional dos praticantes”, disse.

O programa terá como diretrizes: a inclusão, com o atendimento prioritário das pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, assegurando o acesso gratuito aos serviços de Equoterapia; disponibilização de uma equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, pedagogos, profissionais de equitação, e outros profissionais capacitados, conforme as necessidades dos praticantes; cavalos treinados e aptos para a prática de Equoterapia, submetidos a exames veterinários regulares e mantidos em condições adequadas de saúde e bem-estar.

O atendimento deverá ser realizado com total segurança para praticantes e profissionais, incluindo o uso de equipamentos de proteção, instalações apropriadas e disponibilidade de atendimento médico
emergencial. Para sua realização, o Governo poderá realizar parcerias ou convênios com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, universidades, hospitais veterinários e centros de Equoterapia, visando à ampliação e qualificação dos serviços. O projeto será objeto de contante avaliação e monitoramento dos seus resultados.

Por fim, a proposta fixa que os Centros de Equoterapia, públicos ou privados, que participarem do Programa Estadual de Equoterapia deverão obter autorização da Vigilância Sanitária e cumprir as normas de higiene, sanidade animal e segurança exigidas por lei. “A Equoterapia é reconhecida como método terapêutico e educacional. O cavalo, com seu movimento rítmico e tridimensional, estimula a mente e o corpo do paciente, contribuindo para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização corporal, coordenação motora e equilíbrio. Portanto, a implementação deste programa é de extrema importância para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, tenham acesso a métodos terapêuticos eficazes e humanizados, que promovam seu bem-estar e integração social”, conclui a deputada Marta Gonçalves.