Com o propósito de reconhecer e incentivar as boas práticas pedagógicas e sociais voltadas para os alunos com TEA, bem como sensibilizar a comunidade escolar, a família e a sociedade sobre a importância da inclusão social desses alunos, a deputada Marta Gonçalves está apresentando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 91/2024, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Selo “Escola Amiga do Autismo”, a ser conferido às escolas públicas e privadas que, comprovadamente, contribuem para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista.

O objetivo é certificar as escolas que proporcionam o acesso à educação e inclusão da pessoa com TEA; conscientizar a comunidade escolar, a família e a sociedade sobre a importância da inclusão social dessas pessoas e, realizar campanhas, debates e outras medidas que visem dar visibilidade à sua participação e inclusão social. Para obtenção da certificação, a escola deverá comprovar a adoção, cumulativamente, de ações como: suporte e apoio na aprendizagem educacional do aluno com TEA, bem como, a sua inserção social junto à comunidade escolar; aperfeiçoamento, valorização e incentivo à informação e à capacitação dos professores e, o suporte aos pais e responsáveis por alunos com TEA.