O deputado federal Domingos Neto apresentou projeto de lei (2004/2022) que estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de Internet para proteção de crianças e adolescentes. A proposta prevê a moderação prévia de conteúdos publicados por menores de idade, a restrição de conteúdos sensíveis a crianças de acordo com a faixa etária, a remoção de conteúdos sensíveis em até 24 horas, criação de canais de denúncia para moderação de conteúdo e a responsabilização das plataformas em caso de descumprimento e multa.
“O crescimento assustador da violência nas escolas nos últimos anos e especialmente no ano corrente é motivo de elevada preocupação para toda a sociedade. É preciso identificar as causas e motivações por trás de tamanha alteração na nossa outrora pacífica sociedade. A propagação da violência tem raízes na frágil estrutura familiar moderna, mas certamente só consegue se propagar através das facilidades oferecidas pelos meios digitais de comunicação”, justifica Domingos Neto.
Ele destaca ainda que a exposição de jovens nas redes representa o aumento da preocupação para os pais e responsáveis sobre o que seus filhos podem encontrar nesses ambientes.
O deputado cita que relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) com o Instituto Interamericano da Criança, publicado em 2018, aponta que os adolescentes da América Latina podem ser considerados “órfãos digitais” e não “nativos digitais”. Uma a cada quatro crianças da América Latina reconhece não ter aprendido a usar a internet sob a orientação de algum adulto.
“Os dados levantados mostram que essa ‘lacuna digital’ acaba expondo as crianças e os adolescentes a crimes que envolvem violência e exposição virtual de menores e sugere mudanças na legislação para que se dê a efetiva proteção a esses usuários. Isso inclui a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no acesso e uso da internet, a superação da lacuna digital e o fortalecimento das instituições encarregadas da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, ressalta Domingos Neto.
