O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 4869/24, que permite aos pacientes definirem seus tratamentos médicos por meio das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), conhecidas como testamento vital. O objetivo é garantir que as escolhas do paciente sobre cuidados e procedimentos médicos sejam respeitadas caso ele não possa expressá-las no futuro.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil, incorporando as DAV como um direito formalmente reconhecido na legislação brasileira.

Respeito à autonomia do paciente

Para Domingos Neto, a inclusão das DAV no Código Civil representa um avanço tanto no campo jurídico quanto na prática médica.

“As DAV promovem uma relação mais colaborativa e empática entre médicos e pacientes. Isso é especialmente relevante onde o foco está no alívio do sofrimento e na melhoria da qualidade de vida”, explicou o parlamentar.

Ele também destacou que a proposta fortalece a autonomia e a dignidade dos pacientes, promovendo uma medicina mais humanizada, centrada nas necessidades e desejos individuais de cada pessoa no final da vida.

“Nosso projeto garante que a vontade do paciente seja respeitada, trazendo mais segurança jurídica e promovendo uma cultura de respeito à dignidade humana no contexto da saúde”, afirmou Domingos Neto.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.