O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) apresentou na última quarta-feira (12) dois projetos de lei cruciais com o objetivo de combater crimes que prejudicam serviços essenciais à população. As medidas fazem parte do conjunto de iniciativas contra a criminalidade, apresentado pelo parlamentar na última semana.

A onda de ataques à provedores de internet, corte de cabos e outras atividades ilícitas que o Ceará tem vivenciado na última semana, por meio de facções criminosas, coloca a população refém. A ruptura dos serviços visam obrigar as empresas a pagarem taxas ao crime, uma das formas de arrecadação de recursos para manutenção de atividades ilícitas.

O primeiro projeto propõe o aumento da pena para o crime de interrupção ou perturbação de serviços telegráficos, telefônicos, informáticos, telemáticos ou de informação de utilidade pública, previsto no artigo 266 do Código Penal. Além disso, prevê penas dobradas caso o crime seja cometido por facções criminosas, milícias privadas ou organizações criminosas.

O aumento de pena para interrupção de serviço essenciais passa agora a ser de 3 a 6 anos, que consiste em regime fechado com agravante de até o dobro em casos de facções. Atualmente a pena é 1 a 3 anos, em regime semi-aberto.

A iniciativa visa punir com mais rigor ações que causem prejuízo a serviços essenciais, como internet, telefonia e outros, especialmente quando praticadas por grupos criminosos.
 
O segundo projeto pretende proibir e penalizar estabelecimentos comerciais, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas que adquirirem, venderem, beneficiarem, reciclarem, compactarem ou tiverem em depósito, receberem, transportarem, manterem em estoque, conduzirem, ocultarem, exporem à venda, usarem como matéria-prima ou trocarem bens oriundos de empresas públicas, concessionárias ou empresas privadas prestadoras de serviço de interesse público sem procedência lícita comprovada.

O objetivo é combater o comércio de bens ilícitos, como fios de cobre furtados de empresas de telefonia e energia elétrica, que causam grandes prejuízos à população.

Vale ressaltar que o crime de receptação já é previsto, no entanto este projeto visa coibir aqueles que se beneficiam financeiramente, com a venda destes insumos. A multa pode chegar até 1000 salários mínimos.

“Esses projetos de lei representam um passo importante para proteger a população e garantir a segurança e a continuidade de serviços essenciais. Estamos acompanhando a situação em nosso estado e buscando apresentar inciativas, a nível nacional, que ofereçam ferramentas jurídicas para auxiliar os governos a lidarem com essas questões”, afirma Studart.

Os projetos de lei seguem agora para tramitação na Câmara dos Deputados.